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Noroeste: Justiça Federal reconhece direito de indígenas em área que Terracap loteou

Rede Sustentabilidade 9 de janeiro de 2014

Este início de ano Brasília ficou mais rica social e culturalmente, pois a Justiça Federal do Distrito Federal emitiu uma decisão histórica (publicada no último dia 16 de dezembro de 2013) por meio de sentença judicial conferindo novos rumos para a questão indígena no Distrito Federal, principalmente no que toca à efetivação de direitos, visibilidade e combate ao preconceito.

Esse dia ficará marcado na história e na memória da cidade Capital do Brasil, quando finalmente foram reconhecidos os direitos territoriais da comunidade Tapuya-Fulni-Ô do Santuário dos Pajés sobre parte da área ocupada da antiga Fazenda Bananal, situada no setor noroeste de Brasília. Com base em diversos laudos e pareceres técnicos da FUNAI, inspeções judiciais e demais provas, o Juiz Federal da 2ª Vara, Dr. Paulo Ricardo de Souza Cruz reconheceu que a ocupação indígena dos Fulni-Ô Tapuya do Santuário dos Pajés nas imediações do Plano Piloto de Brasília se trata de terra tradicionalmente ocupada nos moldes do Artigo 231 da Constituição Federal.

A sentença judicial prolatada pelo Juiz Federal Paulo Ricardo em função da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (6ª Câmara da Procuradoria Geral da República e Procuradoria da República no Distrito Federal) no ano de 2009 que solicitava a proteção da ocupação indígena dos Fulni-Ô Tapuya do Santuário dos Pajés através da identificação e demarcação da terra indígena e do reconhecimento da tradicionalidade do modo de ocupação levado a cabo pelos indígenas Fulni-Ô desde o período que remonta a construção de Brasília e anterior a Constituição de 1988.

A Terra Indígena Tapuya, conhecida como Santuário dos Pajés, é ocupada pelos indígenas da etnia Fulni-Ô desde o final dos anos 50, quando vieram para Brasília como candangos para trabalhar nas obras da futura capital. Vivendo situação de violência e esbulho de terras no sertão de Pernambuco, rumaram para Brasília acreditando no discurso salvacionista do presidente Juscelino Kubitschek e construíram aqui não apenas paredes de concreto, mas reproduziram seu modo de vida tradicional dando continuidade a presença indígena no Planalto Central do Brasil. Diante de todas as utopias que foram sendo solapadas nas décadas que se seguiram, a silenciosa utopia indígena em Brasília se apresentou como a força mais poderosa, que irrompeu nos cantos guerreiros dos índios Tapuyas e nas rezas de seus pajés, como a última comunidade tradicional indígena, pioneira e candanga que ainda vive e resiste nas savanas do Distrito Federal.

Em 2009, o técnico da FUNAI Frederico Magalhães escreveu uma tese defendida no programa de pós-graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), onde além de traçar um histórico da ocupação da comunidade indígena, apresenta a Terra Indígena Santuário dos Pajés como um caso singular de territorialização indígena e de apropriação cultural, social e ambiental do território a partir dos usos espirituais e religiosos dos Tapuya-Fulni-Ô, a manifestação do sagrado indígena nas matas de Cerrado da Asa Norte conforme os usos, costumes e tradições do povo Fulni-Ô (atualmente a terra indígena é limítrofe ao empreendimento imobiliário Setor Noroeste em instalação).

O indigenista da Funai, Frederico Magalhães, conhece o território e a comunidade indígena do Santuário Tapuya há bastante tempo e, em entrevista a pedido da comunidade Fulni-Ô do Santuário, fez algumas considerações sobre a sentença da Justiça Federal do DF e a importância histórica desse reconhecimento não apenas para a comunidade indígena Fulni-Ô Tapuya, mas também para toda a sociedade brasileira e brasiliense em particular, sobretudo porque o reconhecimento da Terra Indígena Santuário dos Pajés é a prova de que é possível conviver com as diferenças culturais, com modos de viver e pensar culturalmente diferenciados, respeitando as tradições e costumes indígenas, além de receber um pulmão espiritual verde de Cerrado cultivado e preservado pela cultura tradicional dos indígenas Fulni-Ô-Tapuya. Ganham todos os brasilienses e brasileiros, e as futuras gerações, com o fortalecimento da cidadania indígena e da tolerância étnica, religiosa e cultural, numa convivência plural, democrática e multicultural entre a diversidade socioambiental e étnica que marca Brasília como a capital multiétnica de todos os brasileiros e brasileiras.

A luta e resistência dos indígenas Fulni-Ô-Tapuya do Santuário dos Pajés que saíram das matas do Cerrado e ganhou o apoio da cidade, da juventude e dos movimentos sociais do Distrito Federal para buscar o reconhecimento de seus direitos, de sua forma de vida tradicional, de sua identidade étnica e de seu território historicamente constituído a partir da construção de Brasília em 1957 obteve com a sentença da Justiça Federal do DF o reconhecimento por parte do Estado brasileiro de seu “direito à cidade”, mas um direito à cidade de maneira diferenciada, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, engendrado por um modo de ocupação da terra culturalmente tradicional em meio às matas de Cerrado do Plano Piloto de Brasília.

O poder público foi obrigado a reconhecer ao longo das décadas de 1960-1970, o direito à cidade aos milhares de trabalhadores candangos – marginalizados na própria cidade que ajudaram a construir. A criação das “cidades-satélites” a partir das mobilizações sociais dos candangos e pioneiros na luta pela permanência no seu novo território culmina agora com a decisão histórica da Justiça Federal do Distrito Federal que proclamou os direitos territoriais originários dos indígenas candangos do Santuário dos Pajés a partir do reconhecimento da tradicionalidade do modo de ocupação indígena da primeira e única “Terra Indígena-Satélite” do DF, o território do Santuário Tapuya dos Pajés habitado pelos índios candangos Fulni-Ô Tapuya ao longo de cinco décadas e três gerações.

 

Do site do Chico Sant’Anna

 

Foto: site Chico Sant’Anna