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Giowana Cambrone: “Não poderia ingressar em um partido que não abraçasse causas pelas quais milito há anos”

Rede Sustentabilidade 13 de maio de 2014

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Durante a Convenção Estadual da Rede Sustentabilidade no Rio de Janeiro, a advogada Giowana Cambrone Araújo foi eleita membro do Diretório Estadual e delegada no Congresso Nacional do partido. Giowana tem 34 anos e é a primeira transexual a fazer parte de um diretório da REDE no país.

“Com certeza foi uma grande vitória, pois coloca a questão como pauta a ser discutida em nível nacional pelo partido que queremos construir – longe dos arranjos da velha política, atento ao novo e às mudanças das demandas sociais”, reflete.

Natural de Minas Gerais, Giowana mudou-se para o Rio de Janeiro em 2012. Pós-graduada em direito constitucional, atua em causas sociais defendendo o direito de minorias, além de prestar assistência jurídica na ONG Transrevolução, que defende os direitos humanos.

Abaixo, ela fala desses e outros temas, em um bate-papo que também aborda detalhes de sua história, sua entrada na REDE e seu posicionamento como militante LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

 

Primeira transsexual na Coordenação da REDE. É um grande passo. Como você analisa a quebra dessa barreira?

Com certeza é um grande avanço, já que um dos princípios da Rede Sustentabilidade é democratizar a democracia. E, nesse sentido, dar cara e voz às pessoas que são social e historicamente esquecidas como nós, travestis e transexuais, torna-se de singular importância.

Vivemos num Estado com uma população imaginariamente heterossexual. Nessa nação, pessoas heterodiscordantes são afastadas das estruturas do Estado, não têm acesso a políticas públicas e têm seus direitos negados, sendo relegadas à condição de cidadãos de segunda categoria.

Mesmo que por uma segunda via – a judiciária –, lésbicas e gays têm conquistado direitos anteriormente negados e de maior inserção social. Isso talvez tenha ocorrido porque as orientações sexuais sejam vivenciadas no campo da vida privada e íntima e não sejam vistas em um primeiro momento, garantindo-lhes inserção nas dinâmicas sociais. O mesmo não ocorre para aquelas pessoas com identidades de gênero heterodiscordantes. Talvez porque nós, pessoas trans, subvertemos a lógica dos gêneros em uma sociedade sexista, patriarcal, machista e heteronormativa.

E aí eu te pergunto: onde estão as travestis e transexuais no dia a dia? Quais espaços sociais elas participam?

Uma travesti, ainda na adolescência, debuta sem ganhar um baile de 15 anos, mas ganhando uma calçada para se prostituir. Ela se expõe a todo tipo de violências, simbólicas e físicas. Salvo exceções, grande parte tem como únicas opções de vida os trabalhos estéticos ou a prostituição. Não que seja um problema qualquer um desses campos de atuação, mas não podem ser as únicas opções. Sem falar nos homens transexuais, que são constantemente colocados como invisíveis e esquecidos. Têm ocorrido movimentos de mudança nesse sentido, muitas travestis e pessoas trans vêm ocupando outros espaços de atuação, mas esses movimentos estão aquém do que esperamos.

Ter uma transexual no diretório estadual de um partido é garantir espaços, de fala e emancipação, por dentro das estruturas políticas institucionais. Significa não deixar que as demandas dessa população sejam esquecidas na formulação política, não garantindo formas de privilégios, mas igualdade com os demais partícipes da sociedade, para que sejamos ouvidas e respeitadas.

"Marina defende a igualdade de direitos, a liberdade dos cidadãos e a dignidade da pessoa, independente de orientação sexual ou identidade de gênero."

“Marina defende a igualdade de direitos, a liberdade dos cidadãos e a dignidade da pessoa, independente de orientação sexual ou identidade de gênero.” (fotos: arquivo pessoal)

Como entrou na REDE?

Tomei conhecimento da REDE ainda no Movimento Nova Política e dos Sonháticos. Meu marido participou muito ativamente nas discussões, mas até então ficava mais no campo das ideias. No lançamento da campanha de coleta de assinaturas aqui no Rio de Janeiro, houve uma plenária no Circo Voador com a presença de Heloísa Helena e Marina Silva, onde pude ouvir as proposições desse novo partido, dessa nova política, e fiquei encantada, sobretudo, pelas vozes de corações desejosos em fazer diferente do próprio sistema político-eleitoral retrógrado vigente que a gente vê por aí. Nesta ocasião fiquei sedenta por uma nova política.

No dia seguinte, haveria uma ação de coleta de assinaturas no calçadão de Copacabana com a presença de Marina Silva e eu precisava saber o que ela pensava da diversidade sexual, que é minha bandeira e pela qual eu milito, para então poder me engajar e me sentir à vontade na construção desse novo partido.

Quando, em algum momento na coleta de assinaturas, pude me aproximar, conversamos sobre as questões LGBTs. Nesse momento, ela [Marina] afirmou defender a igualdade de direitos, a liberdade dos cidadãos e a dignidade da pessoa, independente de orientação sexual ou identidade de gênero. Foi quando vi que haveria espaço para a proposição dessa agenda, de forma que as vozes dessa população pudessem ser ouvidas. Entendo que, a partir do momento em que as pessoas passam a ter voz, é que de fato nasce a emancipação social e política.

Era importante conversar com Marina Silva, figura emblemática na construção desse novo partido, e saber de sua opinião. Hoje em dia as questões da vida privada ascenderam para a discussão na esfera pública. As questões de direito sexual assumem relevância no cenário político. Temos visto isso no mundo afora, em que as questões LGBTs, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, têm pautado a agenda política de diversos estados e campanhas políticas.

Também ouvi, de forma muito humana, a dureza das críticas que pessoas do movimento LGBT fazem sobre a Marina, misturando as questões do foro íntimo da religiosidade dela com a figura pública e política. Eu mesma havia sentido o peso dessas críticas ao criar em uma rede social a página “LGBTs com Marina Silva”.

No Brasil, se, por um lado, há aqueles políticos fundamentalistas religiosos que destilam veneno contra gays e lésbicas, em discursos de patologização, de intolerância, fazendo disso seu palanque, por outro, o movimento social LGBT tomou uma ojeriza muito grande em relação a esse tipo político – sobretudo quando são evangélicos, pelos discursos de ódio, de não reconhecimento de suas identidades e de seus direitos.

É um quadro que a gente precisa mudar. Estamos em um Estado laico, múltiplo e plural, não podemos deixar que ocorra ingerência do Estado pelo posicionamento religioso de grupos. A religião é a conexão com Deus e não com o Estado. O ideal é que a religião não interfira na política e que consigamos respeitar as crenças religiosas de cada um. Desejosa que sou por uma nova política, eu não poderia ingressar nos quadros de um partido que não abraçasse causas pelas quais milito há tantos anos.

 

Giowana coletando assinaturas para o registro da Rede Sustentabilidade. (fotos: arquivo pessoal)

Giowana coletando assinaturas para o registro da Rede Sustentabilidade. (fotos: arquivo pessoal)

Como você vê a representação do grupo LGBTT no seu estado e no âmbito federal?

O Rio de Janeiro é um estado sui generis. Ao mesmo tempo em que é libertário e sua capital é um dos principais destinos de turismo LGBT, conta com a atuação de serviços e legislação avançada de proteção a pessoas LGBT, paradoxalmente, ainda mantém um forte ranço de uma direita reacionária e conservadora apoiado pela crescente onda fundamentalista.

Contamos aqui [no Rio] com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, que é um órgão municipal extremamente atuante. E não dá para esquecer a iniciativa do governo do Estado que impetrou a ação junto ao STF (Superior Tribunal Federal), que garantiu o reconhecimento das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, equiparando-as às uniões estáveis. Mesmo assim, não temos, nos níveis municipal e estadual, legítimos representantes LGBT, mas a causa conta com valorosos aliados como os vereadores Jefferson Moura (PSOL/REDE), Renato Cinco (PSOL) e Laura Carneiro (PTB), além do deputado Marcelo Freixo (PSOL).

No nível federal, a população LGBT do Rio é muito bem representada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL), que, com muita sensibilidade e aguerrida militância, leva as questões e demandas da população ao Congresso Nacional e tenta viabilizar importantes conquistas sociais, através dos projetos de sua autoria, como o projeto de lei do Casamento Igualitário (PL 5120/2013) e o projeto de lei João W. Nery (PL 5002/2013), que regulamenta a retificação de registros civis de travestis e transexuais.

Por outro lado, o Rio de Janeiro apresenta um quadro de opositores em todas as esferas de poder, como o clã da família Bolsonaro, que se capilariza pelas estruturas, fazendo um enfrentamento baseado em ideias retrógradas e conservadoras. Isso se alia ao fortalecimento do projeto de poder de políticos religiosos que apregoam o fundamentalismo e misturam religião com Estado, em um nítido desejo de construção de uma teocracia fascista.

 

Giowana consegue, após três anos de luta na justiça, a mudança de nome.

Giowana consegue, após três anos de luta na justiça, a mudança de nome.

Foi difícil mudar de nome? A burocracia ainda é um grande empecilho?

A retificação de registro civil no Brasil ainda depende de processo judicial, o que o torna moroso, burocrático e dependente do posicionamento subjetivo e discricionário do juiz ao proferir a sentença. Além dessa questão estrutural, ainda tem a visão atrasada do judiciário brasileiro, que se baseia na patologização da transexualidade e, muitas vezes, coloca como condição para o reconhecimento da identidade a obrigatoriedade da cirurgia de redesignação.

Por isso da importância do PL João Nery, que regulamenta a possibilidade de retificação de registro civil de pessoas trans, sem a necessidade de submeterem-se aos trâmites judiciários respeitando a segurança jurídica do processo.

E a OAB, como se comportou com seu pedido de mudança de nome?

Eu já havia colado grau e sido aprovada no exame da Ordem enquanto o processo de retificação de registro civil tramitava na Justiça. Havia a possibilidade de eu solicitar o registro na Ordem e começar a trabalhar usando o meu nome de batismo, mas que não condizia com minha identidade de gênero.

Mas pensava, “fiz o curso de direito para lutar contra as injustiças, agindo assim estaria sendo injusta comigo mesma”.

Nessa ocasião, solicitei à Comissão da Diversidade Sexual da OAB∕RJ a possibilidade do uso do nome social na carteira de registro profissional, a resposta que tive foi a possibilidade de ter no documento os dois nomes – o civil e o social. Achei aviltante essa possibilidade e não aceitei, porque vi como algo ainda estigmatizador, em que minha condição continuaria sendo exposta no documento e poderia me causar situações vexatórias. Optei então por aguardar a sentença judicial de retificação do registro civil para requerer minha inscrição na Ordem, que só veio a se manifestar novamente em nota à imprensa.

 

 

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