Rede Sustentabilidade defende política nacional de participação social

Rede Sustentabilidade 21 de junho de 2014

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A Rede Sustentabilidade, desde seu manifesto de fundação, defende o aumento e a melhoria da participação da sociedade nas decisões públicas e busca promover a criação de novos instrumentos para o exercício da democracia.

A participação direta e bem informada da população em todas as esferas do poder público ajuda a democratizar o Estado, fortalece a sociedade civil, catalisa processos de inovação social e política e permite que o Estado tome decisões melhores e mais justas.

Neste momento, o decreto federal nº 8.243/2014, que cria a Política e o Sistema Nacional de Participação Social, sofre forte reação de segmentos conservadores – tanto os de oposição ao governo quanto os da própria base governista –, que não admitem que a democracia possa avançar e florescer.

A Rede Sustentabilidade entende que o decreto federal nº 8.243/2014, em que pese não apresentar maior ousadia na formulação de novos instrumentos de democracia direta, estabelece bases mínimas para uma desejável democratização do Estado. Os instrumentos previstos no decreto, tais como audiências públicas, conselhos, ouvidorias e outras formas de participação da sociedade, não são novidade, mas precisam ser fortalecidos.

O governo necessita, para além da proposição do decreto, afirmar seu efetivo compromisso com as instâncias de participação existentes. Ao contrário, nos últimos anos, o governo esvaziou os canais de participação, especialmente na área ambiental: só para mencionar alguns exemplos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está sendo solapado em suas ações; o Conselho Nacional de Recursos Hídricos quase não existe mais; e o Conselho Nacional de Política Energética opera há mais de 10 anos sem a presença dos representantes da academia e da sociedade civil. Além disso, é preciso apoiar as iniciativas que aumentam as possibilidades de participação, como o PLS 129/2010, que permite contabilizar assinaturas eletrônicas para a apresentação de proposições de iniciativa popular.

A democracia deve ir além da mera escolha de representantes em eleições periódicas. É hora de construir uma democracia participativa da era digital, capaz de superar os modelos esgotados de representação e de potencializar os processos vivos, autorais, colaborativos, que a sociedade experimenta e inventa em rede.
Precisamos avançar. O Brasil precisa de mais participação social, não de menos.

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