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Miro Teixeira: é importante garantir eleições diretas

Rede Sustentabilidade 12 de dezembro de 2016

O deputado da Rede Sustentabilidade Miro Teixeira (RJ) concentra seus esforços para agilizar o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 227/2016 de sua autoria, que prevê a realização de eleição direta para presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a realização do pleito somente até o fim do segundo ano de gestão.

A proposta está pronta para ser pautada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relator do projeto no colegiado, deputado Espiridião Amin (PP-SC) já deu parecer favorável à admissibilidade da mudança. Mesmo com essa iniciativa, a comissão não colocou a PEC para apreciação até agora.

A iniciativa por parte do deputado da REDE ocorre porque ele recebeu a informação de que a PEC não entra na pauta da CCJ devido a um pedido do governo. Segundo Miro Teixeira, o Planalto solicitou que o tema fosse levado à discussão agora, sob alegação de que poderia causar ainda mais intranquilidade.

Diante dessa situação, o parlamentar pretende procurar diretamente o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para exigir a colocação da PEC para análise no colegiado. “É inadmissível algo parecido com isso”, protestou Teixeira.

A ideia do deputado com a PEC é solucionar um entrave jurídico gerado em torno desse tema. Enquanto o Artigo 81, parágrafo da Constituição estabelece que a eleição teria de ser indireta nos últimos dois anos de mandato, o Artigo 224 do Código Eleitoral prevê que o pleito direto pode ser feito até seis meses anterior ao fim da gestão se a saída do presidente e do vice se der por motivos eleitorais. Por esse motivo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou a inconstitucionalidade do Código por estar em desacordo com os princípios constitucionais.

Em entrevista à REDE, Miro explica que ingressou com a PEC no dia 1º de junho. Confira os principais trechos:

Como está a situação da PEC 227/2016 na Câmara?

Deputado Miro Teixeira: A PEC 227/2016 já está pronta para ser pautada para votação na CCJ. Essa condição é possível porque o relator da proposta na comissão, deputado Espiridião Amin já deu um parecer favorável pela admissibilidade do projeto. Com isso, já é possível para ser levado para pauta do colegiado sem maiores problemas.

Por que a PEC ainda não foi pautada na CCJ se a mesma já tem um parecer favorável?

Teixeira: Em conversa com o Espiridião Amin nos últimos dias, ele me revelou que o governo pediu para não levar a PEC em pauta para o presidente da CCJ. Eu conto isso porque o relator da proposta me autorizou a falar isso, inclusive ao presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio. Para não parecer uma situação tipo “ele disse que disse isso”, eu vou procurá-lo para saber por que o tema não é colocado em pauta, já que a proposta já está pronta para isso. No entanto, a CCJ está bastante movimentada porque começou a analisar a reforma da Previdência. Mesmo assim, falarei com Serraglio mesmo que seja após a sessão.

Como o senhor avalia toda essa situação possivelmente gerada pelo governo?

Teixeira: Como o governo pede para não votar uma PEC tão importante como essa? Antigamente isso era algo inadmissível, inclusive aqui na Câmara. Por isso, vou diretamente ao presidente da CCJ para cobrar um posicionamento dele, pois a proposta foi apresentada no dia 1º de junho e até agora a coisa não andou.

O senhor acredita que a PEC pode ser votada ainda neste ano na CCJ?

Teixeira: Acredito que não haverá desembaraço para votar a PEC caso seja colocada em pauta, pois a proposta é bem simples. Alguns senadores da comissão já falaram que são favoráveis ao que está previsto no projeto. O importante de tudo é garantir eleições diretas para a população, que não quer sequer imaginar na possibilidade do Congresso escolher o presidente, diante dessa tamanha situação de profunda crise política no país.