rede-retrospectiva-noticias-10

Retrospectiva 2016: deputados da REDE barram votação de proposta que tenta desmantelar o licenciamento ambiental

Rede Sustentabilidade 23 de dezembro de 2016

Share on Facebook201Tweet about this on TwitterShare on Google+0

Em 2016, a bancada da Rede Sustentabilidade no Congresso Nacional também esteve bastante atenta às tentativas de retrocesso nas conquistas favoráveis ao meio ambiente. Prova disso foi a atuação dos parlamentares do partido para barrar a votação do substitutivo ao PL (Projeto de Lei) nº 3729/2004) que pretende desmantelar o atual sistema de licenciamento ambiental do país. A análise da proposta foi adiada na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), depois de um esforço da bancada ruralista para emplacar a matéria bem no fim do ano legislativo, quando a Casa costuma estar mais vazia.

O substitutivo articulado pelos ruralistas pretende promover isenções e flexibilizações, sem haver compensações para atenuar os impactos produzidos por empreendimentos e obras. A proposta foi apresentada no dia 11 de dezembro sem qualquer tipo de debate na Câmara e ameaça colocar o Brasil a rota de grandes catástrofes porque não estabelece compensações ambientais.

Ao notar toda essa movimentação, os parlamentares da REDE participaram de uma articulação que resultou no adiamento da votação do projeto na CFT, antes prevista para a reunião do colegiado do dia 14 de dezembro. Por falta de quórum, a análise da matéria foi transferida para 2017. Durante esse encontro, o integrante do partido na comissão, deputado Miro Teixeira (RJ) solicitou a votação de um requerimento de retirada do PL da pauta.

Como a disposição para votar o tema era grande o parlamentar da REDE também solicitou a verificação do número de integrantes na comissão. Outros deputados contrários à proposta fizeram o mesmo pedido, que culminou no adiamento. Além de Teixeira, o líder da bancada da REDE na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ) também participou da reunião para pressionar pela suspensão da votação.

Detalhes da proposta
De autoria do deputado da bancada ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS), o substitutivo ao PL 3729/2004 pretende promover um dos maiores retrocessos da história do país. Além do desmantelamento do sistema atual de licenciamento, a medida prevê que as isenções e flexibilizações impeçam a prevenção, mitigação e compensação de impactos socioambientais provenientes das atividades econômicas. A proposta inclui até mesmo grandes projetos, como os da dimensão da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A versão final do projeto, no entanto, foi elaborada a toque de caixa e com o amplo apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sempre a portas fechadas. Os detalhes do substitutivo sequer foram debatidos com a sociedade, muito menos em audiência pública, como costuma acontecer em propostas do gênero. O Ministério Público condenou a minuta da proposta.

Se for aprovada, a proposta deve ser encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Por outro lado, a matéria corre o risco de ser encaminhada diretamente ao plenário do Legislativo, porque tramita em regime de urgência.

A suspeita de que algo do gênero poderia ser apresentado começou na última sexta-feira, 9 de dezembro, quando o Observatório do Clima divulgou uma desistência por parte do Planalto de votar a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e em discussão no governo. A ordem para apoiar e votar o substitutivo ao PL elaborado pelos ruralistas teria partido do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A decisão também foi tomada após os ruralistas pedirem a demissão do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. A CNA entrou com uma representação no MPF contra Sarney após a pasta ter divulgado os dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), conforme recomendação do próprio MPF e determina a legislação.

Share on Facebook201Tweet about this on TwitterShare on Google+0