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Retrospectiva 2016: REDE questiona presença de réus linha de sucessão da Presidência

Rede Sustentabilidade 23 de dezembro de 2016

A Rede Sustentabilidade conquistou uma importante vitória no ano de 2016 dentro da sua missão de atualizar a política do país. A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor da ação de autoria do partido, que questiona a permanência de qualquer réu nos cargos da linha sucessória da Presidência da República. O placar favorável foi registrado no dia 3 de novembro, quando começou o julgamento do processo no Supremo.

Apesar do resultado favorável, os efeitos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ainda não podem ser aplicados porque a análise da matéria foi interrompida devido a um pedido de vistas do processo, feito pelo ministro Dias Toffoli. Mesmo com essa iniciativa por parte do magistrado, seis ministros do STF haviam considerado a ação procedente. A Suprema Corte conta com 11 magistrados.

Ainda não há uma data prevista para o caso retornar à pauta de julgamentos do Supremo. A imprensa, por outro lado, já noticia que Toffoli já liberou o caso para a retomada do julgamento. O relator da ADPF no STF, ministro Marco Aurélio Mello, considerou o caso procedente. Acompanharam o voto dele os também ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

“Esse resultado, mesmo que ainda temporário, também veio em um momento bastante importante, em que a linha sucessória (da Presidência) não tem um vice de fato. Fora isso, trata-se de uma terceira vitória, pois em apenas um ano a REDE já participa como protagonista na formação de cenários e tendências em meio à crise”, avaliou o porta-voz nacional da REDE, José Gustavo Fávaro Barbosa, após a suspensão do julgamento.

Consequências da ADPF
Com o resultado no STF, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a ficar na mira da ADPF impetrado pela REDE. Isso acontece porque o parlamentar se tornou réu em ação relacionada ao pagamento de pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso feita por um lobista da construtora Mendes Júnior. A decisão dos ministros, de receber parcialmente a denúncia, foi tomada no dia 1º de dezembro. Com isso, ele passa a responder pela acusação de peculato.

Diante dessa condição, a REDE entrou no dia 5 de dezembro com uma medida cautelar no STF para pedir o afastamento imediato de Renan. A solicitação foi concedida no mesmo dia por meio de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No entanto, a Mesa Diretora do Senado optou por descumprir uma decisão judicial sob alegação de que aguardaria a sessão plenária do Supremo que analisaria o caso.

Em meio a esse cenário, o plenário do STF levou a liminar para análise no dia 7 de dezembro. Seis ministros votaram pela permanência de Renan no cargo de presidente do Senado e outros três foram favoráveis ao afastamento. No entanto, a decisão da maioria dos magistrados foi uma espécie de “meio termo” em relação a todo esse contexto já que eles também definiram que o senador está impossibilitado de assumir a Presidência da República.

O resultado do julgamento do pedido de afastamento de Renan causou preocupação por parte da REDE. Em nota divulgada após a sessão no Supremo, o partido considerou que a decisão frustrou a expectativa da opinião pública, pois os poderes da Nação – Executivo, Legislativo e Judiciário – deveriam ser presididos por autoridades sem suspeita de alguma conduta criminosa.

Histórico da ADPF
A ADPF nº 402/2016 foi impetrada pela REDE no dia 3 de maio. Para entrar com a ação, o partido se baseou no fato do então deputado Eduardo Cunha permanecer na Presidência da Câmara naquela época, mesmo na condição de responder como réu nas investigações na Operação Lava Jato. No entendimento da REDE, a permanência de algum político nessa condição nos postos que compõem a rota de sucessão presidencial é inconstitucional.

Na avaliação da REDE, o fato de lideranças políticas ocuparem os comandos das duas Casas mesmo que seja réu no STF fere o Artigo 86 da Constituição Federal. De acordo com o Parágrafo 1º, Inciso 1º do mesmo artigo, o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele.

O objetivo da REDE, dessa forma, foi o de preservar o princípio constitucional da isonomia, pois isso deve se aplicar também a quem faz parte da linha sucessória. A Constituição já prevê a suspensão das funções do presidente da República nas infrações penais comuns.

Inicialmente, a ADPF seria julgada no dia 5 de maio, mas foi adiada em razão de uma liminar expedida pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que determinou naquela época o afastamento de Cunha de suas funções como presidente da Câmara e do mandato de deputado. A decisão atendia a uma solicitação da PGR (Procuradoria Geral da República). No fim da tarde desse mesmo dia, os 11 ministros do STF decidiram manter a suspensão por tempo indeterminado contra Cunha. Assim, o Supremo também optou por retirar a ADPF da REDE da pauta do dia e remarcar o julgamento.