Geraldo Magela/Agência Senado

Randolfe obtém assinaturas para votar PEC do fim do foro privilegiado

Rede Sustentabilidade 17 de março de 2017

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O líder da Rede Sustentabilidade no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP), conseguiu obter, na tarde desta quinta-feira (16 de março) a 41ª assinatura ao seu requerimento que pede urgência na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2013 sobre o fim do foro para as autoridades públicas. Com esse total, o parlamentar já conta com o mínimo de adesões necessárias para solicitar a colocação do projeto para análise em plenário, junto à presidência do senado.

Com a assinatura da senadora Lucia Vânia (PSB-GO), Randolfe fará na próxima terça-feira, 21 de março, a leitura desse requerimento durante a ordem do dia. Na ocasião, o senador apresentará o pedido formal de uma data para ocorrer essa votação. Caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) escolher um dia para a PEC ser analisada.

“Quero agradecer a todos que me ajudaram nessa luta. E vamos aguardar para que o presidente da Casa possa pautar a votação. Ainda durante a sessão que farei a leitura, espero conseguir mais assinaturas junto aos demais senadores”, comemorou o parlamentar que, além de encampar o trabalho para garantir urgência na apreciação da PEC, também foi o relator do relatório pela admissibilidade da proposta, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Na avaliação de Randolfe, o trabalho para conseguir o total de votos para aprovação em plenário vai demandar uma outra batalha na Casa, já que serão necessários 49 senadores favoráveis. Esse número é correspondente aos três quintos necessários para uma PEC passar no Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a apreciação ocorrerá em dois turnos.

“Parlamentar só serve se for pressionado e toda vez que a sociedade pressiona, as conquistas são alcançadas”, afirmou o senador.

Histórico da PEC
A PEC foi aprovada na CCJ do Senado no dia 30 de novembro, após os integrantes do colegiado aceitarem, por unanimidade o parecer favorável de Randolfe. Desde então, o líder da REDE tem feito uma verdadeira batalha para coletar as assinaturas mínimas necessárias para apresentar o pedido de urgência na votação em plenário.

De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC nº 10/2013 foi apresentada há mais de três anos. Com os constantes escândalos de corrupção denunciados e combatidos pela Operação Lava Jato, o tema voltou a ganhar grande força no Congresso Nacional.

Em seu parecer à proposta, o relator afirmou que “não há paralelo com o caso brasileiro na experiência de outros países ocidentais quando o assunto é o número de autoridades por ele protegidas: cerca de 22 mil possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam, seja perante o STF, STJ ou tribunais espalhados pelo país”, afirma Randolfe em seu relatório.

Em seu voto, o senador cita estudo da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que aponta um triste dado. Desde a promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF nas 130 ações penais ajuizadas. O relatório de Randolfe menciona também um levantamento da revista Congresso em Foco, dando conta que apenas em 2013, o primeiro congressista em exercício do mandato foi preso por ordem da Suprema Corte desde 1988, em razão das inúmeras denúncias que atingiram a classe política desde então. A primeira condenação de um parlamentar ocorreu somente em 2010.

“Esses dados alarmantes são motivo de forte desgaste para as instituições brasileiras: o foro tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independência das autoridades, sinônimo de impunidade”, declarou Randolfe em seu parecer.

Assista ao vídeo de Randolfe

randolfe-facebook-160317

Confira os senadores que aderiram o requerimento de urgência até a obtenção da 41ª assinatura:

  1. Alvaro Dias (PV-PR) – autor da PEC
  1. Randolfe Rodrigues – (REDE-AP) – relator da PEC na CCJ
  1. Ana Amélia (PP-RS)
  1. Paulo Paim, (PT-RS)
  1. Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
  1. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
  1. Otto Alencar, (PSD-BA)
  1. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  1. Reguffe (sem partido-DF)
  1. Cristovam Buarque (PPS-DF)
  1. Romário (PSB-RJ)
  1. Waldemir Moka (PMDB-MS)
  1. Lasier Martins (PSD-RS)
  1. João Capiberibe (PSB-AP)
  1. Davi Alcolumbre, (DEM-AP)
  1. Pedro Chaves (PSC-MS)
  1. Ângela Portela (PT-RR)
  1. Lídice da Mata (PSB-BA)
  1. Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
  1. Paulo Bauer (PSDB-SC)
  1. Armando Monteiro (PTB-PE)
  1. Eduardo Amorim (PSDB-SE)
  1. Magno Malta (PR-ES)
  1. Marta Suplicy (PMDB-SP)
  1. Raimundo Lira (PMDB-PB)
  1. Simonte Tebet (PMDB-MS)
  1. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
  1. Regina Sousa (PT-PI)
  1. Paulo Rocha (PT-PA)
  1. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  1. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
  1. Roberto Requião (PMDB-PR)
  1. Thieres Pinto (PTB-RR)
  1. Eduardo Lopes (PRB-RJ)
  1. Acir Gurgacz (PDT-RO)
  1. José Medeiros (PSD-MT)
  1. Cidinho Santos (PR-MT)
  1. Fátima Bezerra (PT-RN)
  1. Dário Berger (PMDB-SC)
  2. Kátia Abreu (PMDB-TO)
  1. Lúcia Vânia (PSB-GO)
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