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Manobra da base governista esvazia CCJ e impede votação da PEC das Diretas

Rede Sustentabilidade 13 de junho de 2017

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Apesar de o relator na CCJ, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) ter apresentado voto pela admissibilidade da PEC das Diretas, de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), ela não pôde ser votada nesta terça-feira. Isso porque, em uma manobra para esvaziar a sessão, os deputados da bancada governista deixaram registrar presença durante a primeira votação pelo processo nominal, e o quórum para votação não foi alcançado. Sem o voto dos governistas, apenas 27 deputados registraram seus votos por meio do painel eletrônico – 7 a menos do que o exigido pelo Regimento Interno. A questão deve voltar à pauta na próxima terça-feira.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por pouco mais de 1 hora pelo número mínimo de votantes.

Favoráveis à realização de eleições diretas da forma como prevê a PEC 227/16, apenas deputados do PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE registraram seus votos.

“Com medo de uma derrota acachapante, a base governista tenta impedir que o tema seja apreciado”, disse o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), durante a reunião da CCJ na manhã de hoje.

 Voto do relator

Segundo o relator, a proposta não ofende quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição. ” A matéria não ofende o núcleo imodificável da Constituição. Ao contrário, prestigia um dos princípios basilares do Estado democrático de direito, qual seja, o da soberania popular”, disse Amin.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

A PEC prevê eleições diretas para presidente e para vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos a qualquer tempo, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Com informações da Agência Câmara

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