Luis Macedo/Agência Câmara

PEC das Eleições Diretas, do deputado Miro Teixeira, será debatida hoje na CCJ

Rede Sustentabilidade 13 de junho de 2017

A PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato, será apreciada hoje, as partir das 10h, na CCJ (Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania).

A proposta, encaminhada pelo deputado em 1º de junho de 2016, a pretende acabar de vez com a possibilidade de realização de eleições indiretas no país, caso os cargos de presidente e o de vice fiquem vagos durante a segunda metade do mandato. A proposta é de realizar pleito direto até seis meses antes do fim do mandato.

Além disso, a PEC 227/2016 também tem como objetivo resolver um impasse jurídico, pois o Código Eleitoral já prevê a realização de um pleito direto até seis meses antes do fim do mandato. A proposta está pronta para ser colocada em pauta e deve ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, na próxima semana.