Lúcio Bernardo/Agência Câmara

Molon vai ao STF para tentar reverter mudanças na composição da CCJ da Câmara

Rede Sustentabilidade 11 de julho de 2017

O deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as trocas de membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ação judicial vai pedir uma liminar para que a composição do colegiado volte ao formato original, antes da chegada da denúncia contra o presidente Michel Temer.

“Queremos que seja reposta a composição da CCJ de quando a denúncia chegou [à comissão]. No nosso entender, é uma forma para alterar o resultado que seria alcançado com a composição original e isso com a liberação de cargos e emendas”, disse Molon, que deve procurar outros deputados da oposição para que se juntem à ação.

Pelos cálculos da oposição, antes das trocas, o governo perderia por 32 a 30. Agora, depois de todas as mudanças, os adversários do governo dizem que Temer consegue vencer por 38 a 28. Um levantamento feito pela Folha indica que a base governista remanejou 20 membros da CCJ, que tem 66 titulares e 66 suplentes.

“Isso fere a separação dos Poderes porque é uma ação do Executivo. Você não pode escolher o juiz em função do réu. Não é o réu quem escolhe o juiz”, disse Molon que também classificou a liberação de emendas para que os parlamentares votem contra a denúncia como uso da máquina para se obter um resultado favorável ao governo.