Ocupação da prefeitura de Santarém em prol da educaão indígena pelo CITA (Conselho Indígena Tapajós-Arapiun)

“Marco temporal é reversão dos direitos”, diz Joênia Wapixana, líder indígena em Roraima

Rede Sustentabilidade 9 de agosto de 2017

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Na semana que marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas, comunidades de todo o país se mobilizam em ações contra a aprovação do marco temporal – e das três ações que serão julgadas no próximo dia 16 no STF que se baseiam neste princípio. “Utilizamos essa data, do dia 9, para mostrar um manifesto e as demandas dos povos indígenas. Aqui em Roraima, fazemos uma marcha para colocar de forma clara as demandas e a situação dos povos indígenas”, diz advogada Joênia Wapixana, filiada à REDE e uma das lideranças da região.

Entre as demandas, de acordo com Joênia, estão a questão o parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado pelo presidente Michel Temer, que afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Raposa Serra do Sol vale para toda a administração – e que coloca no centro do debate a questão do “marco temporal”. “É uma decisão para tentar impor uma reversão dos direitos indígenas”, diz.

“Nossa marcha vem rechaçar esse conceito e cobrar das autoridades que não apliquem esse entendimento que é inconstitucional e absurdo, para que a gente possa reverter a decisão do presidente Temer”, explica.

Joênia também critica as condições de educação e saúde dentro das comunidades indígenas – outro ponto a ser destacado na manifestação desta quarta-feira. Segundo ela, não se tem a implementação das políticas públicas. “A educação está totalmente sucateada, não existe merenda escolar, as próprias comunidades têm que construir os locais para aulas. Isso é um absurdo, pois já recursos, mas que não estão sendo bem empregados. Então queremos a investigação desses recursos”, diz.

Outro ponto de luta, de acordo com Joênia, é contra a violação do direito de consulta com relação à Funai – o que contrária a determinação da Convenção 169 da OIT. “Temos visto coordenações da Funai sob o domínio de pessoas que defendem seus próprios interesses”, diz Joênia.

 

O que é o marco temporal

Na prática, o marco temporal legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro.

Entidades acionam a ONU

a Plataforma Dhesca, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip), a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a FIAN Brasil, ao lado de outras entidades da sociedade civil brasileira, enviaram novo informe à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para reportar os últimos atos do governo Temer em relação à violação dos direitos dos povos indígenas do Brasil.