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REDE é contra o “distritão” e o financiamento público de R$ 3,6 bilhões para campanhas

#Rede 11 de agosto de 2017

Nesses dias que correm, de salve-se quem puder no sistema político marcado pela corrupção, venda de votos e descaso com a vontade popular, denunciados por crimes comuns e seus aliados legislam açodadamente em causa própria, prevendo que 2018 pode lhes significar o fim da linha, com o julgamento das urnas. Para evitar esse desfecho, fazem de tudo para garantir condições favoráveis à sua permanência no poder e a continuidade do monopólio que exercem sobre o processo de tomada de decisão pública que passa pelas instituições políticas. Chamam a isso de “reforma política”. A reforma não-reforma, feita sob encomenda para não mudar nada. Um dos principais objetivos dessa estratégia, que se desenrola em múltiplas frentes, cumpriu um passo importante: foi aprovado o chamado Fundo de Financiamento da Democracia na comissão da Câmara dos Deputados que analisa a pretensa reforma.  Em seguida, vai à votação no plenário.

Sob o título pomposo e com o nome da Democracia tomado em vão, o fundo, tal como aprovado, esconde a intenção perversa de financiar o atraso político dessas castas por meio de um assalto deslavado aos cofres públicos. Nas eleições de 2014, os partidos que mais elegeram parlamentares – PMDB, PT e PSDB – foram justamente aqueles que hoje estão envolvidos em inúmeras denúncias de uso de dinheiro de propina em campanhas. Ou seja, são detentores de um capital político cuja origem é manchada pela ilegitimidade dos meios utilizados para obtê-lo. E agora querem utilizar esse mesmo diferencial – número de parlamentares por bancada – como base para o cálculo da cota de cada partido no Fundo aprovado. Assim, quanto maior e mais envolvido em casos de propina for o partido, mais ele receberá do orçamento público para se manter no poder e barrar, no nascedouro, partidos que representem, de fato, iniciativas inovadoras na política.

O segundo aspecto inaceitável do fundo aprovado é o seu montante: 0,5% da receita corrente líquida da União, o que dá 3,6 bilhões de reais. Como a Operação Lava-Jato desmontou e inviabilizou o esquema de propina armado com empresas privadas em eleições passadas, esses partidos, esquecidas suas propaladas divergências, unem-se agora, juntamente com seus satélites, para tirar do erário quantias iguais ou maiores do que as somas gastas na eleição de 2014. Sinalizam, dessa forma, que seu entendimento da natureza e dos métodos de campanha continua o mesmo: é preciso gastar muito dinheiro para envolver de tal modo os eleitores nos mais variados engodos para que se evite a simplicidade e a sobriedade que inevitavelmente levaria o período eleitoral ao seu cerne: o conteúdo, a substância, o programa, a verdade de cada um.

Desde que o Supremo Tribunal Federal eliminou o financiamento empresarial de campanha, em 2015, os partidos tradicionais já se mostravam incomodados, mas contavam ainda com os canais subterrâneos da propina para irrigar suas campanhas. Com o efeito Lava-Jato, isso também ficou extremamente dificultado, embora não se deva duvidar da criatividade da corrupção. As próprias empresas, antes interessadas no balcão de negócios 24 horas da política, recuaram. E então, restou o assalto aos cofres públicos, em andamento.

O Fundo Público de campanha é necessário e moralizador, é uma maneira de equalizar as condições de campanha e puxar o freio da propina. Mas não este Fundo aprovado, que tanto pelo montante absurdo – diante das dificuldades do país e da carência de recursos para áreas críticas, como educação e saúde – quanto pela cínica metodologia de sua distribuição, merece ser repudiado pela sociedade e enterrado, juntamente com as pretensões políticas daqueles que hipocritamente o idealizaram, usando para isso o nome da Democracia.

A reforma política consegue piorar o já combalido sistema eleitoral com a aprovação do distritão. O monopólio dos partidos sobre as candidaturas e o sequestro dos partidos pelas cúpulas coloca a maioria da população à margem do processo político e inibe a representação das minorias. Com o distritão, só terão espaço nos partidos os candidatos com expressão eleitoral já consolidada, engessando a possibilidade de renovação e de surgimento de novas lideranças. É mais uma ferramenta de controle para que nada mude.

As verdadeiras mudanças estão fora do debate, como as candidaturas independentes para furar o monopólio dos partidos sobre o processo político, a clara separação de Poderes, impedindo o vai e vem de parlamentares ao Executivo, a reserva de percentual mínimo de cadeiras no parlamento à mulheres, como propõe a PEC 134/2015, o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação direta da sociedade na política, a previsão de revogação popular de mandatos, que foi retirada do projeto aprovado pela Comissão Especial, e muitas outras propostas que podem ajudar a abrir o código do processo político para a sociedade.

Mais uma vez, a reforma política traz mais do mesmo e aprofunda o encapsulamento da política pelos políticos e afasta ainda mais a sociedade, que é a única que pode tirar o país dessa profunda crise em que nos encontramos.