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Marina Silva: COP23, os extremos da política

#Rede 17 de novembro de 2017

Começou na semana passada a 23ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (COP23), em Bonn, na Alemanha, em meio a um cenário de muitas incertezas e apreensão após a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris.

O acordo, assinado por 195 países na capital francesa em 2015, promoveu avanços nas negociações multilaterais no combate à mudança do clima. Mas a saída dos Estados Unidos deixou um saldo negativo para a implementação do pacto e reinseriu uma disputa de ordem financeira, que em tese parecia matéria superada, entre países ricos e pobres.

O acirramento das negociações surge em um contexto em que os compromissos nacionais assumidos já não são suficientes para que se cumpra o objetivo do Acordo de Paris – de que a elevação da temperatura do planeta fique abaixo de 2 graus Celsius e muito próximo dos 1,5 grau Celsius. Os compromissos atuais apontam para uma aumento de 3 a 4 graus Celsius na temperatura global.

Há, portanto, um cenário que exige um compromisso ainda maior dos países desenvolvidos com os países mais vulneráveis – econômica, social e ambientalmente. O mecanismo de perdas e danos do Acordo de Paris estabelece que países afetados por eventos extremos de grandes magnitudes e sem condições de adaptação a eles recebam ajuda e financiamento internacional.

A realização da Conferência em Bonn, sede do secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), pode ser vista como um gesto nessa direção. Fiji seria o país-sede, mas por falta de infraestrutura para comportar milhares de pessoas que participam de um evento dessa magnitude, a conferência foi transferida para solo alemão. Mesmo assim, a nação-ilha do Pacífico foi mantida na presidência política e simbólica da conferência.

Fiji é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas e já teve comunidades inteiras desalojadas pela elevação do nível dos oceanos. O drama que estão vivendo depende de medidas efetivas urgentes. Assim como Fiji e outros países insulares, cada vez mais regiões do mundo sofrem com o aumento da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, conforme diagnóstico publicado recentemente por cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 60 mil pessoas morrem anualmente como consequência de eventos climáticos extremos, principalmente nos países mais pobres.

A COP23 tem, em vista disso, uma tarefa histórica de entregar para a sociedade global um consistente ponto de partida para implementação do Acordo de Paris. Há um elevado sentido de urgência e um compromisso com as gerações atuais, que já sofrem os efeitos negativos do aquecimento global, e com as próximas gerações, que seguramente serão as que sofrerão os piores efeitos, caso não haja controle do aumento da temperatura nas próximas décadas.

Esse ponto de partida rumo a um novo ponto de chegada precisa dizer claramente como funcionará o mecanismo de desenvolvimento sustentável criado em Paris e como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) assumidas pelos países signatários serão monitoradas, reportadas e revisadas.

O Brasil, que já desempenhou papel de destaque no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas, agora caminha na direção contrária, aquela do atraso protagonizado pelos Estados Unidos. Ainda que o presidente Michel Temer tente se esconder atrás de um discurso fabricado para iludir os brasileiros e a comunidade internacional de um suposto comprometimento com a agenda ambiental, os fatos falam por si.

O governo concede anistia a crimes de grilagem de terras públicas na Amazônia, desmatamento e exploração ilegal madeireira; reduz o tamanho de unidades de conservação; paralisa o processo de criação de novas terras indígenas na Amazônia; enfraquece o principal órgão de combate aos crimes ambientais por meio da redução de 50% de seu orçamento; corta os recursos de programas como o Bolsa Verde e Programa de Cisternas (um dos maiores programas de adaptação do planeta); e incentiva iniciativas legislativas que fragilizam o licenciamento ambiental.

Além de tudo isso, o governo patrocinou uma Medida Provisória que concede isenção fiscal para empresas explorarem petróleo e gás das reservas do pré-sal e que deve alcançar 1 trilhão de reais até 2040. Para se ter uma ideia do desastre em curso, as emissões do Brasil chegaram a quase 2,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono em 2016, significando um aumento de 8,9% em relação a 2015. Esse é o maior aumento de emissões desde 2008.

Isso explica porque, embora formalmente o Brasil se mantenha no Acordo de Paris, na prática está se retirando silenciosa e disfarçadamente. Estão sendo fragilizadas as bases legais, institucionais e orçamentárias que fizeram com que o Brasil conseguisse, entre 2004 e 2012, reduzir em 80% as emissões de CO2 oriundas de desmatamento e evitasse lançar cerca de 4 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera.
Os retrocessos marcados por uma visão cínica se contrapõem ao status de urgência da luta contra o aquecimento global. Se os eventos extremos que estamos presenciando hoje se tornarem a regra e não a exceção, se a produção agrícola for seriamente comprometida por anos seguidos de secas ou chuvas extremas, se regiões inteiras do mundo continuarem a se desertificar ou a perder territórios para o mar, se os vetores de doenças tropicais continuarem a se expandir pelo mundo, corremos o sério risco de atingir um ponto de não retorno.

As negociações na COP23 até agora não produziram resultados significativos. O segmento técnico findou, e agora todas as expectativas se voltam para o segmento ministerial, quando as autoridades políticas dos países assumem as negociações. Repousa sobre eles a responsabilidade de fazer avançar o que os técnicos não lograram. É preciso agir, assumir compromissos, enquanto ainda há tempo, evitando o desastre de eventos extremos produzidos pela inação política.

*Artigo originalmente publicado no Deutsche Welle