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Molon apoia referendo sobre privatização no sistema Eletrobras

#Rede 29 de novembro de 2017

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara aprovou medida que propõe a convocação de referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. A Eletrobras é uma holding que controla diversas empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, uma espécie de central de todas as empresas do setor elétrico brasileiro. A proposta teve apoio do deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ).

O texto, que vem do Senado, sofreu alterações, como a mudança de plebiscito para referendo. Enquanto o primeiro deve ser realizado antes da ação consultada, o referendo é uma consulta popular após a ação. O relator da proposta na CCJ considerou que há outras empresas estratégicas para a matriz energética que também correm o mesmo risco de desestatização e fez alterações para um texto mais geral, de forma que qualquer outorga ou desestatização de empresas do sistema terá de passar por consulta popular.
A proposta ainda precisa ser votada em Plenário, e caso seja confirmada a modificação terá de retornar ao Senado para revisão.