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Vereadora garante permissão de doulas no trabalho de parto

#Rede 16 de março de 2018

A vereadora da REDE de Araçatuba (SP), Beatriz Nogueira, instaurou em seu município a permissão obrigatória da presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente. A vereadora teve seu Projeto de Lei aprovado e sancionado no ano passado.

Ela explica que a lei federal hoje garante um acompanhante escolhido pela gestante, mas a doula não pode ser considerado um acompanhante pois está para realizar um trabalho profissional.

“A doula é uma profissional da gestação e é responsável por humanizar o parto. A ideia desta lei surgiu nos debates do Elo Mulheres de Araçatuba, onde muitas mulheres apontavam para o problema nas maternidades que não permitiam a presença da doula e do marido, por exemplo”, afirma Nogueira.

O descumprimento da lei ainda prevê a cobrança de multa de três salários mínimos. A doula é uma assistente de parto que acompanha a gestante e tem como principal foco o bem estar da mulher. Ela não realiza procedimentos médicos, mas sim proporciona acolhimento e informação, além de garantir apoio físico e emocional para as grávidas durante toda a gestação, inclusive no período de parto.

Neste mês de março, a REDE Sustentabilidade vai dar visibilidade aos projetos de vereadoras da REDE em todo o País. Este Projeto de Lei está no Banco de Boas Práticas do Governo em REDE, a plataforma de inovação em práticas legislativas inaugurada no ano passado. A ideia da plataforma é possibilitar o intercâmbio entre projetos de mandatos da REDE Sustentabilidade, potencializando a ação de cada parlamentar e gestor do partido.

É possível ler a íntegra da proposta aqui.