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Informativo eleitoral – prazo para submissão das filiações

#Rede 11 de abril de 2018

Conforme determina a Lei 9096/95 – Lei dos Partidos Políticos, em seu artigo 19, na segunda semana dos meses de abril e de outubro de cada ano, o partido político, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter, aos Juízes Eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de filiação, o número dos títulos eleiaris e das seções em que estão inscritos. 

Desta forma, na forma do cronograma da CGE/TSE ( CORREGEDORIA GERAL ELEITORAL), disposto no Provimento n. 04/2018, termina no próximo dia 13 de Abril de 2018, o prazo para os partidos políticos enviarem a relação atualizada de seus filiados.

Leia mais no informativo que pode ser baixado AQUI.