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O Brasil se encontra num ponto crucial de sua história democrática

#Rede 11 de abril de 2018

Do fim da ditadura e, especialmente após a vigência da Constituição de 88, são 33 anos em busca da consolidação das instituições públicas, dos direitos sociais e de estabilidade política e econômica, a despeito das crises, algumas muito graves, que atravessaram os sucessivos governos.

O governo FHC, com a conquista da estabilidade monetária, e o governo Lula, com a ampliação de importantes conquistas sociais, foram períodos marcantes. No entanto, o Brasil continuou sendo um dos países de pior distribuição de riquezas e maior injustiça social, com graves danos à democracia pela continuidade e aprofundamento da corrupção sistêmica e fragilização do papel do Estado, dado o seu esgarçamento ao longo de negociações por governabilidade em troca de concessões espúrias de bens e poderes públicos.

A exposição pública desse processo, dada especialmente pela Operação Lava-Jato, provocou revolta e desconfiança na população, fazendo com que significativas parcelas passassem até mesmo a duvidar das virtudes da democracia e de suas instâncias representativas.

A crise política brasileira mudou de patamar, estamos em um momento marcado por impasses e instabilidade com desfecho imprevisível nos próximos meses.

É momento de aguçar os sentidos e aprofundar a compreensão dos principais fatores – alguns emergentes e ainda de difícil mensuração – que nos trouxeram a essa situação. É tempo de buscar alternativas e de avaliar riscos para intervir com qualidade no debate público, reforçar o protagonismo dos que querem renovar e fortalecer a democracia; tempo de renovar e solidificar uma nova política que valoriza o compromisso com a ética, a transparência, justiça social e cultura de paz. E, principalmente, é tempo de recusar os conchavos e a constituição de blocos de poder sem projetos para o país.

Em meio a essa conjuntura, a melhor saída é a aliança com a sociedade em torno de eleições limpas e livres das mentiras, ódios, ataques e estelionato eleitoral que marcaram o pleito de 2014. Esta é a alternativa possível para reorganizar o país e reconstituir a legitimidade para o exercício do governo.

As eleições não resolverão todos nossos problemas, mas podem garantir o mínimo necessário para sair dessa crise profunda: o estabelecimento de um governo legitimado pelo voto e por uma agenda claramente apresentada aos eleitores. A legitimidade é um elemento chave da crise em ebulição.

Vejamos: em 2014, a crise econômica já era evidente, mas foi sendo negada em função do calendário eleitoral. O segundo mandato de Dilma Rousseff iniciou-se com uma guinada em suas diretrizes econômicas, configurando uma fraude política em relação ao programa por ela defendido nas eleições presidenciais. O discurso eleitoreiro e a mudança brusca de rota, após a eleição, transformou a crise econômica em crise política, contrariou sua base social de apoio e desmontou sua base parlamentar, desde sempre sustentada por conchavos, na histórica lógica patrimonialista de cessão de nacos do Estado para oligarquias predatórias. O uso em larga escala de caixa 2 completa esse quadro de fraude eleitoral. O resultado foi o aprofundamento da crise econômica que atinge seu auge em 2016, com desmantelamento do aparato produtivo e reprimarização da economia, retrocesso da inserção do Brasil na economia global, desemprego alarmante, precarização do trabalho, aumento da violência, tudo isso acompanhado pela queda dramática da credibilidade no sistema político.

O governo Temer também nasce ilegítimo, em função mesmo de sua origem, – a coligação que o elegeu vice-presidente. Ele só se mantém com base nas práticas patrimonialistas e corruptas tradicionais e pelo apoio de segmentos da elite econômica à políticas que jogam os custos do ajuste econômico sobre os ombros da parcela mais vulnerável da sociedade, como é o caso das reformas previdenciárias e trabalhistas por ele propostas.

Não se trata de fugir do debate sobre as necessidades de reformas e insistir em ações reativas e defensivas, evitando discutir mudanças estruturais que impactam todas as sociedades contemporâneas. Trata-se de mostrar a impossibilidade de legitimar mudanças sem pactuá-las com os diversos atores sociais e debatê-las amplamente com a sociedade. O Governo Temer agarrou-se nesta agenda radical de retrocessos e nos setores sociais que a defendem para se manter no poder, enfrentando sua enorme rejeição, duas denúncias formuladas pela Procuradoria da República e de seu déficit de legitimidade.

Apesar de sair vitorioso em sucessivas votações no Congresso, seu governo não se estabilizou e nenhuma democracia consegue sobreviver com instabilidade permanente e com governos deslegitimados. A sociedade brasileira não admite mais repetir a trágica trajetória de ameaça à democracia, enterrada com o fim do regime militar em 1985 e a nova constituição de 1988. Só um governo legitimamente eleito pode conter a violência simbólica que habita as novas formas de comunicação e sociabilidade na era da informação e transbordam para a violência política real nas ruas.

Os episódios recentes como o covarde assassinato da vereadora Marielle Franco do PSOL (RJ), as mobilizações que confrontam o Judiciário a favor e contra suas decisões nos processos da operação lava jato, as ameaças ao juiz do Supremo Edson Facchin e à sua família e as tentativas de bloqueio e o ataque com tiros à caravana do ex-presidente Lula no Sul do país são sinais de alarme preocupantes no campo político. Soma-se a isto a violência social em expansão com o aumento anual dos homicídios, a humilhação imposta aos moradores de áreas periféricas das grandes cidades – emparedados entre facções criminosas e a violência policial – e a explosão e crise do sistema prisional.

A crise da democracia não é problema restrito ao Brasil. Ela atinge em graus diferenciados todas as sociedades que buscam consolidar instituições capazes de garantir os direitos civis e políticos, enquanto patamar mínimo para a expansão dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Esta tarefa é cada vez mais complexa e incerta na medida em que a lógica garantidora dos laços de solidariedade – negociados nos espaços nacionais – foi rompida pela lógica contraditória do processo de globalização que alterou o padrão clássico de constituição da modernidade e do Estado Nacional. A fragmentação e dispersão global do modo hegemônico de produção trouxe a experiência de relações mais fluidas e compromissos societários menos sólidos.

]Trata-se de um dilema a ser enfrentado. Ele tende a ficar mais tenso a cada dia, pois a dinâmica positiva neste processo é a possibilidade de acesso a informações por novos grupos sociais e indivíduos em função da criação de novas redes e utilização de novos meios de comunicação. Esses novos atores cobram cada vez mais transparência e tratamento igualitário. Obviamente, não estão imunes à produção de falsas notícias (fake news) ou de estratégias de manipulação comunicativa de processos políticos, como mostra o episódio recente da empresa Cambridge Analítica. Estas manipulações que operam a partir do conceito de “pós-verdade”, no entanto, não são capazes de bloquear a aspiração política e social por um novo padrão de política capaz de responder aos desafios democráticos contemporâneos.

Não há resposta para tudo nem sinais de alteração das variáveis centrais que impactam as sociedades democráticas. A única alternativa para enfrentar esses desafios é a política: uma nova política que precisa ser buscada, instituída e qualificada. Fora da política, só resta a barbárie. No Brasil, este desafio é duplo na medida que a própria experiência democrática recente, a despeito de seus amplos e louváveis avanços, não foi capaz de romper de forma definitiva com nosso padrão histórico de desigualdade.

O sistema político brasileiro chegou a um tal grau de afastamento da sociedade que perdeu a capacidade de abrir-se para sua própria renovação. No entanto, a sociedade brasileira está, sim, disposta a apostar na mudança, o que foi expresso pela votação dada a Marina nas duas últimas eleições presidenciais.

Nosso compromisso é com a causa da mudança – mudança para um desenvolvimento sustentável inseparável de uma política limpa e sustentável. Chegou a hora de ser e fazer, de nos movimentarmos em conexão com as redes e pessoas que expressam a chegada do futuro e o constroem na prática, no dia-a-dia.

Para isso a Rede existe e nossa compreensão da realidade presente, em que aumentou exponencialmente o conhecimento sobre as entranhas do sistema político brasileiro, tem que passar necessariamente pelo filtro dos compromissos da ética e da sustentabilidade. É tempo de iniciar uma nova etapa de democratização no país, de construir a democracia real, do povo, em contraposição à democracia de fachada, operada e desvirtuada pela má política dominante.

A Rede não é um partido que faça planos para permanecer no poder a qualquer custo; a Rede quer oferecer seus conceitos, princípios e práticas para ajudar a mudar o sistema político e fazer a transição para um modelo de desenvolvimento fundado na justiça social, na vigência plena da democracia, na mudança da relação com o ambiente natural para usá-lo corretamente, sustentavelmente, e em benefício de todos.

A justiça social de que falamos vai além de prover meios de subsistência imediata aos mais pobres. Incorpora sua inclusão produtiva, seu acesso efetivo à educação de qualidade, promovendo sua verdadeira liberdade pela cidadania, colocando em questão a distribuição de riquezas no país, para que o desenvolvimento seja para todos.

A sustentabilidade de que falamos é um princípio norteador e deve ser colocado como uma característica indissociável da gestão pública. Não é concebível que o país guardião 5 da Amazônia, da maior biodiversidade e de 20% da água doce disponível do planeta, trate o meio ambiente com o descaso que hoje vigora. Crimes bárbaros como o da Samarco em Mariana e o da Hydro no Pará não podem mais ser tolerados.

A mudança do sistema político de que falamos não virá do próprio sistema. Virá pela escolha eleitoral dos cidadãos e cidadãs e pela exigência de transformações institucionais e procedimentais a partir de propostas que venham da inteligência existente na sociedade, hoje a maior fonte de avanços no Brasil. Ela deve ser mobilizada, empoderada e intervir democraticamente para impor novos paradigmas de governo, de Estado e de acesso a direitos de cidadania. Daí virá o novo modelo de governabilidade, para enterrar o atual – verdadeiro berçário de corrupção e de solapamento do interesse público.

É preciso demonstrar que o país pode e deve ser governado a partir de um novo arranjo e que a ética no exercício de mandatos não só é possível como é imprescindível. Que o Estado, antes de ser provedor ou fiscalizador, tem que ser mobilizador das melhores energias nacionais para chegar ao bem comum. O que a Rede Sustentabilidade disputa é este ideal de Nação, que esteve presente em muitas lutas democráticas do passado mas se perdeu. Somos uma força política comprometida em criar novas bases de protagonismo para a sociedade.

A relação entre Executivo e Legislativo deve ser estabelecida com base em um programa de governo, e não de forma fisiológica. Esse princípio deve ser assumido pelos candidatos da REDE ao Executivo e ao Legislativo, pois nossos futuros parlamentares e gestores devem ser exemplos de relação republicana e programática nos respectivos governos.

O ano de 2018 traz um desafio inédito para a sociedade brasileira, de conscientizar-se do poder do voto e da responsabilidade compartilhada de quem vota e de quem é votado. É clara e irreversível a necessidade de um ponto de inflexão na história do Brasil, a começar pela reconstrução / renovação de suas instituições políticas, para que o processo de tomada de decisões expresse em sua plenitude a democracia.

Não dá mais para querer mudar sem nada mudar. É com essa atitude clara e assertiva, que recupera e reafirma nossa trajetória de busca de renovação para uma política conectada com as mudanças necessárias para o século XXI, que devemos mais uma vez nos apresentar à sociedade brasileira.

Com a premissa de que democracia é, antes de ser substantivo, verbo, pois democratizar é dar poder ao povo, incluir e abrir o Estado para a participação cada vez mais extensiva e efetiva dos cidadãos, queremos refundar a República e aprofundar a democracia no Brasil.

O desafio é mais do que enorme, é histórico, e exige um engajamento e uma mudança de parâmetros que o atual e caquético modelo de disputa de poder político não consegue alcançar e sequer tem condições de liderar. Exige a convocação de um grande diálogo nacional, de uma perspectiva que vá além de quatro anos de governo e seja, de fato, a transição para o Brasil que a sociedade merece e que ela pode construir.

Assumimos, claramente compromissos com uma ampla reforma política comprometida com o fim da reeleição e o desmonte das velhas estruturas corrompidas e reprodutoras 6 de práticas antirrepublicanas, principalmente no que tange ao retrocesso nos direitos humanos. Com isso, combateremos ideias do passado como o retorno da ditadura militar. Defenderemos hoje e sempre a democracia. Travaremos novamente este bom combate por meio de uma campanha pacífica e educadora, apostando na renovação das instituições, no protagonismo social e autoral, na profunda liberdade de expressão e respeito ao pluralismo, nos movimentos sociais, tradicionais e emergentes, como o socioambientalismo, o ecofeminismo e os movimentos de mulheres, identitários, das comunidades tradicionais, Povos Indígenas, juventudes e na cidadania ativa em todos os cantos do país.

A REDE, em articulação com entidades da sociedade civil, deve propor ao país e aos candidatos um pacto nacional por eleições propositivas, baseado no respeito à diversidade de opinião e que rejeite as notícias falsas como ferramenta de disputa. Precisamos dar ampla publicidade a essa proposta, de forma que estimule a exposição das candidaturas que assumirem esses compromissos, e também das que recusarem, arcando com este constrangimento político.

O poder político precisa restabelecer sua conexão com o povo para que possamos falar em real democracia. É preciso tirar o poder usurpado por elites partidárias, em conluio com elites econômicas, e transferi-lo para seus verdadeiros detentores, através de um novo modelo de partido e de coligações com a cidadania. É preciso uma nova institucionalidade democrática, com governos abertos aos olhos e à vontade do povo, com o uso de novas tecnologias para aproximar os cidadãos das decisões públicas, com a realização de reformas verdadeiras, pactuadas com toda a sociedade e não voltadas para a satisfação de interesses de grupos privilegiados. É preciso uma nova economia centrada na promoção da produtividade e na distribuição de renda, definitivamente comprometida com os princípios socioambientais. É preciso inserir o Brasil na revolução do conhecimento e das novas tecnologias, com políticas sociais voltadas para a integração produtiva, cultural e cidadã das pessoas, a chamada política social de 3ª geração.

É preciso fazer a revolução básica para o desenvolvimento do país: a da Educação, com reformas profundas em todos os seus níveis. Isto demanda um compromisso com uma gestão pública de qualidade, democrática, transparente, livre de patrimonialismo, focada nas atividades finalísticas e na cidadania plena.

Para isso, é preciso um Estado capaz de ofertar políticas públicas universais com qualidade. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, é uma política universal que precisa ser fortalecida. Neste mesmo sentido, devemos encarar com seriedade a questão da segurança pública. Nosso país registra anualmente em torno de 60 mil homicídios, cerca de dez por cento dos homicídios do mundo. Somente oito por cento destes homicídios são investigados, sendo que apenas uma pequena parte diz respeito aos mais vulneráveis. Este é um grande desafio do país em várias frentes, incluindo graves problemas de fronteiras. Estas e outras políticas exigem planejamento e compromisso com os mais vulneráveis, como os povos indígenas desrespeitados nos seus direitos e desconsiderados nas decisões econômicas que impactam seus modos de vida, a exemplo das grandes hidrelétricas e das políticas de mineração.

Para isso a Rede existe e nossa compreensão da realidade presente, exige compromissos com uma nova etapa de democratização no país, com a construção da democracia real, 7 radicalizada, do povo, em contraposição à democracia de fachada, operada e desvirtuada pela má política dominante.

O que Marina disse em 2010 continua válido: “Agora é hora de ir mais fundo. A hora da verdade. Para nós e para a sociedade. Vamos nos reencantar com o nosso potencial para mudar o que precisa ser mudado e preservar o que precisa ser preservado. Essa continua sendo a nossa palavra. Não era vento, não era circunstância, era de fato nossa proposta de Política e de Vida e por ela continuaremos a nos guiar, não importam quais sejam as dificuldades, as maledicências, as armadilhas”.

2018 chegou! É ano de eleição histórica, de acerto de conta com práticas antidemocráticas, anti-republicanas e corruptas. É momento de devolver o Estado brasileiro à sociedade.