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Randolfe propõe plebiscito para o fim do foro privilegiado

#Rede 9 de maio de 2018

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que propõe a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado. O objetivo do projeto é consultar o eleitorado, preferencialmente durante as eleições deste ano, sobre o fim desse benefício que privilegia mais de 58 mil autoridades no país.

O plebiscito é uma consulta a todos os eleitores, para que votem sim ou não ao fim do foro, em votação nas urnas eletrônicas, tal como se dá nas eleições gerais, e serve sobretudo para pressionar o Congresso a acatar mudanças que representem a vontade popular.

Em 31 de maio do ano passado, o Plenário do Senado Federal aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) 10/2013 que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde está paralisada desde então.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum.

Para Randolfe: “o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção. É oportuno e conveniente, portanto, modificar as regras vigentes, no que tange ao foro privilegiado”.

O projeto de plebiscito será votado primeiro no Senado e, só após, caso aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.