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REDE define distribuição de valores do fundo eleitoral

#Rede 13 de julho de 2018

A Executiva Nacional da REDE Sustentabilidade definiu os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2018. Na divisão estabelecida pelo partido, está a reserva de no mínimo 30% do fundo eleitoral para custear as candidaturas de mulheres, conforme deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor será encaminhado às candidatas pela própria Executiva Nacional, o que deixará as direções estaduais isentas desse tipo de repasse. A descrição completa dos valores está publicada na Resolução 06/2018, disponível para download aqui.

Outros 50% do valor total do fundo serão usados para subsidiar a campanha à Presidência da República. Para os cargos de deputado federal, o repasse ficará entre 25% e 35%. Já para os candidatos ao Senado, a destinação variará de 10% a 25% do montante. Haverá ainda a distribuição de até 10% do fundo para os representantes da REDE que disputarem os governos estaduais.

A transferência dos recursos será realizada pelo Diretório Nacional da REDE por meio de conta bancária específica para a movimentação do fundo eleitoral.

 

RESOLUÇÃO N. 06/2018.

Dispõe sobre os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha referente ao pleito de 2018 nos termos do art. Art. 6º da Resolução 23.568/18.

A EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO nos termos das atribuições que lhe confere o artigo 78 do Estatuto Partidário e na forma do artigo Art. 6º da Resolução n. 25.568/18 e Lei 13.487/17 , resolve:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Considerando o estabelecido no Art. 16 – C º §§ 2º e 3º da Lei nº 9.504/97 com as alterações promovidas pela Lei 13.487/17 c/c Art. 6º da Resolução 23.568/18;

Considerando que para acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha os partidos precisam estabelecer os critérios de distribuição , visando manter a representatividade e transparência com vistas ainda a manter o equilíbrio financeiro, entre os candidatos , a comissão executiva nacional estabelece os seguintes critérios de distribuição de do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ;
Art. 1º – O valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha será repassado diretamente pelo Diretório Nacional aos candidatos (as), obedecendo os seguintes critérios:
§ 1º Será distribuído 50% (cinquenta por cento) do valor recebido pelo partido referente ao FEFC para postulante ao cargo de Presidência da República;
§ 2º Será distribuído entre 25% (vinte e cinco por cento) e 35% ( trinta e cinco REDE Sustentabilidade – Telefones: (61) 3223-9219 / 3223-5436 | (61) 3324-2263 SDS – CONIC – Edificío Boulevard Center – Bloco A – Sala 107/109 – CEP 70391-900 por cento) do valor recebido pelo partido referente ao FEFC para postulantes ao cargo de Deputado Federal;
§ 3º Será distribuído entre 10% (dez por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do valor recebido pelo partido referente ao FEFC para postulantes ao cargo de Senador da República;
§ 4º Será distribuído até 10% (dez por cento) do valor recebido pelo partido referente ao FEFC para postulantes ao cargo de Governador;
§5º Do valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha será destinado no mínimo 30% (trinta por cento) ao custeio de campanha eleitoral das candidaturas femininas do partido ou da coligação na forma do Art. 6º § 1º da Resolução 23.568/18.
Art. 3º A Executiva Nacional será responsável pelo cumprimento dos 30% (trinta por cento) destinados às candidaturas femininas , isentando assim, as direções Estaduais do cumprimento dos 30% (trinta por cento) destinado às mulheres, relativo ao FEFC ( FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA);
Art. 4º Do valor recebido do FEFC, os candidatos poderão repassar para outros candidatos do partido e da coligação, por meio de doação estimável, objetivando manter a maior representatividade,
Art. 5º – Para efeitos de cumprimento ao disposto no Art.6º § 3º III da Resolução do TSE 23.568/2018, o Diretório Nacional da REDE SUSTENTABILIDADE , procedeu a abertura de conta bancária específica para movimentação dos Recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ( FEFC) Banco do Brasil Agência: 3596-3 – Conta Corrente: 412.160-0.
Art. 6º – Para que o candidato tenha acesso aos recursos do FEFC, deverá fazer requerimento por escrito ao órgão de direção partidário respectivo na forma do art. 7º Parágrafo Único da Resolução n. 23.568/2018.
Art. 7º – Deverá o candidato ainda assinar termo de compromisso onde atestará o recebimento do Recurso do FEFC, bem como a sua inteira responsabilidade pela REDE Sustentabilidade – Telefones: (61) 3223-9219 / 3223-5436 | (61) 3324-2263 SDS – CONIC – Edificío Boulevard Center – Bloco A – Sala 107/109 – CEP 70391-900 correta aplicação na campanha eleitoral e o dever de prestar contas eleitorais na forma do Art. 16 – C, §11 da Lei n. 9.504/1997, isentando o Diretório Nacional da REDE SUSTENTABILIDADE de quaisquer responsabilidade pela má gestão e aplicação dos recursos do FEFC quanto aos gastos na campanha eleitoral, fora dos ditames previstos na legislação eleitoral em vigor.
Art. 8º -Os recursos provenientes do FEFC transferido pelo Diretório Nacional aos candidatos que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos integralmente ao Tesouro Nacional, através de GRU, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas na forma do Art. 11 da Resolução n. 23.568/2018 e Art. 16 – C , § 11 da Lei 9.504/1997.
Art. 9º – Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília, 25 de Junho de 2018.
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PEDRO IVO DE SOUZA BATISTA
PRESIDENTE ELO NACIONAL DA REDE SUSTENTABILIDADE