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Conteúdos de propagandas eleitorais deverão ser mais reais e objetivos

#Rede 1 de agosto de 2018

Até 2014, ano da última eleição geral no Brasil, era comum encontrar o uso de montagens, trucagens, computação gráfica e outros efeitos especiais em grande parte dos conteúdos divulgados na propaganda eleitoral gratuita do rádio e televisão. Com a reforma promovida pela Lei 13.165/2015, a utilização desses recursos passou a ser proibida. A alteração deve deixar os programas partidários e a apresentação das propostas dos candidatos mais próximos da realidade.

A avaliação é da coordenadora Nacional de Comunicação da REDE Sustentabilidade, Gisela Moreau. A dirigente explica que a implementação da norma contribuirá para a realização de campanhas mais objetivas, já que, muitas vezes, partidos e marqueteiros aproveitavam os artifícios das “superproduções” para criar contextos irreais.

“Foram décadas de domínio da política eleitoral por gurus marqueteiros, especialistas em vender ilusões pelo poder a qualquer preço, contando com equipamentos e recursos tecnológicos hollywoodianos. Faziam aparecer nas telas realidades fantasiosas sobre o Brasil enquanto faziam desaparecer das prestações de contas rios de dinheiro de caixa 2 e 3 no País e em paraísos fiscais. A Lava Jato veio nos acordar desse sonho alienante das propagandas eleitorais, com apelos e fetiches que mantinham a superficialidade nas discussões, alimentavam a narrativa simplista maniqueísta da polarização e assim desvirtuavam a possibilidade de aprofundamento da reflexão”, pondera.

As alterações estabelecidas pela lei foram ainda reiteradas por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse documento, o órgão determinou que o não cumprimento da legislação será considerada infração eleitoral. A punição sujeita o partido e a coligação à perda de tempo no horário gratuito, que será equivalente ao dobro do período usado na veiculação do conteúdo inadequado. “As novas regras do TSE para programas de TV vieram remediar o desserviço que o marketing eleitoral vinha causando à boa política. Elas vêm para impedir que o povo seja ludibriado pelo ilusionismo da criação de realidades inexistentes”, avalia Gisela.

Permitido
O uso de infográficos simples, sem animações, será permitido pela Justiça Eleitoral. A legislação autoriza ainda a veiculação de gravações, internas e externas, em que apareçam candidatos, caracteres com propostas, fotos, jingles e clipes com música ou vinhetas, desde que haja a indicação do número do político ou do partido.

Já a veiculação de cenas externas só será considerada adequada se o material apresentar o político pessoalmente comentando três temas específicos: as realizações de governo ou da administração pública, as falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral ou os atos parlamentares e debates legislativos.

Calendário
Em 2018, a propaganda eleitoral será iniciada nacionalmente no dia 16 de agosto. No entanto, as inserções realizadas no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão só começarão no dia 31 de agosto de 2018.

A íntegra da lei 13.165/201 está publicada em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm. A resolução do TSE com as normatizações para a propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito pode ser acessada em http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/resolucao-23551-nova