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Prazo para prestação de contas eleitorais encerra no dia 6 de novembro

#Rede 31 de outubro de 2018

UOs candidatos que participaram das eleições de 2018 têm até o dia 6 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno. O prazo está determinado na Resolução nº 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inclui a obrigatoriedade da declaração às candidaturas a vice e suplentes, bem como aos partidos políticos. Para auxiliar nessa etapa, a REDE Sustentabilidade disponibilizou no endereço https://goo.gl/Rkh6eA um manual com orientações específicas sobre o assunto.

Além dos candidatos, todas as esferas de direção partidária (Elo Municipal, Elo Estadual, Elo Distrital e Elo Nacional) devem prestar contas, mesmo que não tenha movimentação financeira.

O material traz informações sobre recibos eleitorais, contas bancárias, doações, financiamentos coletivos e eventuais sobras de campanha, entre outros itens.

Os candidatos que receberam recursos da REDE também devem enviar ao partido uma cópia do recibo eleitoral com assinatura que atesta esse tipo de movimentação financeira. O comprovante é gerado no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do TSE, e deve ser encaminhado para o e-mail financeiro@redesustentabilidade.org.br, impreterivelmente, até segunda-feira, dia 5 de novembro. O documento será declarado pela REDE na prestação de contas do diretório nacional, juntamente  com o demonstrativo de repasse dos recursos realizados durante a campanha.

O candidato que não prestar contas será impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura. Os efeitos da restrição poderão também ser mantidos até a efetiva apresentação das contas e na devolução ao Tesouro Nacional de eventuais recursos públicos recebidos do Fundo Partidário e/ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A esfera de direção partidária que não prestar contas referentes às eleições de 2018 pode ter o órgão de direção suspenso e ficar impedido de receber recursos do Fundo Partidário.

Como declarar
As movimentações financeiras e de recursos de toda a campanha deverão ser declaradas eletronicamente no SPCE. O sistema está disponível para download aqui http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/prestacao-de-contas-1/instalacao-do-sistema-de-prestacao-de-contas-eleitorais-spce-cadastro.

Após o envio dos dados, o sistema emitirá o Extrato da Prestação de Contas, que comprovará a entrega eletrônica das informações. Depois da transmissão das informações nessa plataforma, os candidatos e diretórios estaduais deverão comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral de seu estado para entregar em uma mídia digital,  compatível para leitura por meio de entrada USB, todos os documentos já declarados anteriormente. Desse modo, o envio da prestação de contas somente será confirmado com a entrega da mídia eletrônica no TRE.

No caso dos órgãos de direção municipal, após a transmissão de suas contas pelo sistema SPCE, o prestador deverá imprimir o Extrato da Prestação de Contas, colher as assinaturas necessárias e, juntamente com os mesmos documentos exigidos para os diretórios estaduais, apresentar a prestação de contas em meio físico na respectiva Zona Eleitoral.

Para as prestações de contas, é obrigatório ainda a nomeação do profissional de contabilidade devidamente credenciado no órgão de classe e do advogado que vai atuar no processo.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no site do TSE, que dispõe de material de apoio e de um curso gratuito sobre prestação de contas: