indigenas-_-terra-livre

Bolsonaro, tire as mãos de Raposa Serra do Sol

#Rede 19 de dezembro de 2018

A REDE Sustentabilidade repudia com veemência a tentativa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de reduzir a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para fins de exploração de minério. A definição dessa reserva é uma conquista histórica dos povos indígenas e de todo o povo brasileiro, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que, em 2009, fez justiça ao decidir pela constitucionalidade da demarcação do território de forma contínua e determinar a saída imediata de produtores de arroz e de não índios que ocupavam a região, depois de anos de lutas.

Foi neste mesmo julgamento, que a nossa deputada federal eleita, Joenia Wapichana (RR), protagonizou um marco ao se tornar a primeira advogada indígena da história a realizar uma sustentação oral na Suprema Corte brasileira. A incansável luta e atuação de Joenia na defesa e promoção dos direitos indígenas, inclusive no processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, foram reconhecidas até por organismos internacionais. Nesta terça-feira (18), Joenia foi umas das quatro personalidades mundiais a receber o Prêmio das Nações Unidas de Direitos Humanos do ano de 2018. Em anos anteriores, a honraria já foi destinada a nomes como os de Martin Luther King e Nelson Mandela.

Na contramão da história, o presidente eleito anuncia que deseja mudar a decisão do STF de forma ilegal e irresponsável, já que o processo que tratava da demarcação da Raposa Serra do Sol transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum tipo de recurso. Além disso, Bolsonaro desrespeita e ignora o que determina a própria Constituição Federal em relação aos direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente vivem.

Infelizmente, essa não é a única declaração estapafúrdia do presidente eleito sobre os povos indígenas. No início deste mês, Bolsonaro afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) “vai para algum lugar” em seu governo, desprezando os 51 anos de trabalho e de importância do órgão para o fomento e proteção de aproximadamente 300 etnias indígenas do País.

Em apenas dois dias, aliás, esse foi o segundo anúncio feito pelo novo governo sobre a possível incorporação da Funai. Antes disso, o futuro ministro da Casa Civil afirmou que o órgão deveria ir para o Ministério da Agricultura, ignorando, mais uma vez, todos os conflitos de interesses entre fazendeiros, madeireiros, agentes do agronegócio e indígenas, que já resultaram em inúmeras mortes relacionadas à demarcação de terras e à exploração comercial de áreas já delimitadas.

As populações indígenas e toda sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições precisam ser respeitadas e preservadas. Não podemos admitir que os direitos indígenas fiquem subjugados a interesses que ferem nossa Constituição Federal.

Abaixo, reproduzimos o posicionamento do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, que temos total acordo.

Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa, diz Ayres Britto
por Bernardo Mello Franco
18/12/2018

A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não pode ser revista pelo próximo governo. É o que diz o ex-ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, afirma.

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou ontem que prepara um decreto para rever a demarcação. Ele tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais. Para Ayres Britto, tudo isso já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo. A Corte estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros.

“Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, sentencia.

As salvaguardas do Supremo deixam claro que “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e que as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região.

“Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, acrescenta.

É preocupante, diz o ex-ministro, que “muita gente ainda fale em aculturar os índios”. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil”, critica.

Na semana passada, Bolsonaro disse a deputados que não demarcará “um centímetro quadrado a mais de terra indígena”. “Os índios foram desalojados e usurpados. O que sobrou deles foi muito pouco, e mesmo assim não conseguem ocupar suas terras”, afirma Ayres Britto. “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”, lamenta.

Texto publicado em: https://blogs.oglobo.globo.com/bernardo-mello-franco/post/bolsonaro-nao-pode-rever-demarcacao-de-raposa-diz-ayres-britto.html