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Bolsonaro despreza direitos sociais e concede a ruralistas poder para demarcar terras indígenas e fazer titulação de territórios quilombolas

#REDE 2 de janeiro de 2019

Mesmo depois de toda a mobilização da sociedade civil, academia e de entidades preocupadas com a proteção e preservação dos povos originários e comunidades tradicionais, o presidente Jair Bolsonaro retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferiu para o Ministério da Agricultura o poder de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas no País.

A alteração foi divulgada na noite de ontem (1º), por meio de medida provisória publicada logo depois da posse, e representa uma agressão aos direitos sociais já conquistados depois de décadas de luta. Uma manobra irresponsável, que insulta e desrespeita nossa Constituição Federal, uma vez que coloca nas mãos dos ruralistas o julgamento sobre os interesses indígenas, desprezando a gravidade dos conflitos existentes entre fazendeiros, madeireiros, agentes do agronegócio e os povos indígenas, que já resultaram em inúmeras mortes.

Ao divulgar tal decisão, Bolsonaro inicia seu projeto de governo que privilegia a exclusão social, conforme ele mesmo afirmou no fim do ano passado: “Eu tenho falado que, no que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena”.

O escárnio anunciado pelo novo governo atinge ainda mais duas frentes de conservação socioambientais muito importantes: a identificação e a titulação de terras quilombolas, que antes eram de responsabilidade do Incra, e o Serviço Florestal Brasileiro, até então regido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), também foram incluídos nas atribuições do Ministério da Agricultura.

A transferência dessas competências para um único órgão que prioriza uma pauta contrária aos indígenas, quilombolas e meio ambiente é um ultraje. Não custa lembrar, por exemplo, que o Ministério da Agricultura será dirigido por Tereza Cristina, líder da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, e a Funai, por sua vez, será integrada ao Ministério de Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, fundadora da ONG Atini, que é alvo de investigações do Ministério Público referentes ao tráfico e sequestro de crianças e incitação ao ódio contra indígenas.

Por fim, importante registrar que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) deixam de estar vinculados ao MMA, como clara demonstração do desmonte do Ministério do Meio Ambiente.