Informações sobre a Mini-Reforma Eleitoral (13.165/2015)

O que muda para as filiações partidárias?

- O prazo de filiação foi alterado para 6 meses antes do pleito eleitoral. 

- A janela partidária foi alterada, excluindo do rol de justa causa a criação de novos partidos políticos. 

- O detentor de mandato poderá migrar para outro partido 30 dias antes do novo prazo de filiação eleitoral (6 meses antes da eleição)

- O prazo da janela partidária em 2016 é válido somente para vereadores e prefeitos.
- Considerando esse novo cenário, vamos proceder tão somente as filiações dos detentores de mandatos que se desfilaram de seus partidos e comunicaram o Juiz Eleitoral até o último dia 29 (terça-feira).

- Caso o detentor de mandato não tenha se desfiliado de seu partido até o dia 29 (terça-feira), é aconselhável aguardar Março/16 para pedir sua desfiliação.

- Vereadores poderão trocar de partido entre 2 de março/16 a 2 de Abril/16. Deputados só poderão trocar de partido em 2018.