Elo Indígena Nacional repudia os vetos do Presidente da República ao Projeto de Lei 1142

A Rede Sustentabilidade, através do Elo Indígena Nacional, vem através desta nota repudiar os vetos do Presidente da República ao Projeto de Lei 1142 de 2020, relatado pela Deputada Joenia Wapichana (REDE – RR) na Câmara dos Deputados e pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) no Senado Federal, que estabelece um Plano Emergencial de combate à COVID-19 em Territórios Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais. 

Ao sancionar apenas uma parte do Projeto, o Poder Executivo agiu de forma incisiva para esvaziar o Plano Emergencial, tornando-o não suficiente para garantia de pleno atendimento aos Povos Indígenas durante a pandemia, reafirmando todas as ações que têm direcionado contra os Indígenas desde o início desta gestão, na contramão de todos os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Entre os vetos do Presidente, estão direitos básicos, como:

– Acesso Universal à água potável

– Oferta emergencial de leitos de UTI

– Compra ou disponibilização de ventiladores e máquinas de oxigenação

– Fabricação e distribuição de materiais informativos sobre a COVID-19

– Elaboração de um Plano de Contingência em 10 dias

– Facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários para essas comunidades

– Obrigatoriedade do fornecimento de materiais de higiene, limpeza e desinfecção

Não obstante todos os diversos ataques do Governo aos povos originários e a maior crise sanitária que atravessamos no último século, é muito importante levar em consideração, dados recentes divulgados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), afirmando que a taxa de mortalidade pelo Coronavírus entre os Povos Indígenas é de 9,6%, enquanto entre a população brasileira em geral é de 5,6%, o que já trouxe a contaminação para mais de 12 mil indígenas em todo país, causando quase 500 óbitos até o momento, número muito maior que o divulgado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Governo, que não notifica casos de indígenas que moram em áreas urbanas.

De forma que, em defesa da vida dos Povos Indígenas e Quilombolas, é imprescindível que os vetos do Presidente à direitos básicos, sejam derrubados pelo Congresso Nacional e que todo Projeto de Lei 1142 de 2020, seja implementado pelo Governo Federal na íntegra, imediatamente.

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