A defesa do livro sem tributação, por Randolfe Rodrigues

A defesa do livro sem tributação, por Randolfe Rodrigues

Reforma tributária eleva custos. Dificulta acesso ao conhecimento

origem da escrita não é ponto pacífico dentro da ciência, embora as estimativas mais aceitas a situem no período de 3.700 a.C a 3.200 a.C. Desenvolvendo-se de forma independente em pelo menos 4 regiões distintas do planeta, são posteriores às pinturas rupestres, outra forma de registro de fatos, acontecimentos, ideias e outros eventos e sensações experimentadas pela humanidade quando das nossas primeiras formas de organização em sociedades primitivas.

Ao longo dos séculos seguintes, a escrita foi se tornando cada vez mais sofisticada, expressando o cotidiano e abrangendo manifestações sensoriais, dando vazão à criatividade e outros talentos humanos. Pedras, tábuas, papiros e outros materiais foram utilizados para eternizar as palavras de uma era. Até que no século 15 foi inventada a prensa, utensílio que permitiu a produção em série de livros, dando fim à tradição dos copistas, artesãos das letras que redigiam as publicações à mão, uma a uma. Uma revolução na história da humanidade.

O surgimento da prensa e a consequente produção em massa de livros expandiu o horizonte do conhecimento, ainda que o domínio da leitura e da escrita fosse uma habilidade restrita aos estamentos mais elevados da sociedade. De qualquer maneira, o aumento da oferta daquilo que poderia ser registrado em páginas e ser lido fomentou a alfabetização da população, embora a erradicação do analfabetismo seja 1 desafio atual em pleno século 21.

Vistos como portas para o saber, os livros ocupam lugar de destaque em nosso processo civilizatório. Instruem, divertem e estimulam as capacidades humanas. Daí nossa surpresa com a proposta do governo federal de tributação dos livros, inserida no texto da reforma tributária enviada pelo Poder Executivo a ser debatido pelo Congresso Nacional.

Nossa luta em defesa dos livros é antiga, datando de 2011, quando apresentamos o PL 549/2011, que propõe a dedução dos gastos com livros técnicos e didáticos diretamente ligados à profissão e qualificação do contribuinte na declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa Física. Aprovado em caráter terminativo no Senado Federal, aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados. Mais recentemente, apresentamos a PEC 31/2020 contra a tributação dos livros.

O artigo 150 da Constituição Federal e a Lei 10.865/2004 regulam a tributação dos livros no Brasil, isentando-os de impostos. Entretanto, nossa proposta de emenda à Constituição procura conferir maior segurança jurídica ao mercado editorial brasileiro, afastando a possibilidade de cobrança de impostos de quaisquer tipos, conferindo imunidade tributária a livros, jornais e periódicos, sejam no formato físico ou digital. A sociedade também está se organizando.

Uma petição on-line contra a tributação dos livros e em defesa da PEC 31/2020 ultrapassou mais de 1 milhão de assinaturas na 5ª feira (3.set.2020. Campanhas nas redes sociais reforçam o repúdio à intenção de taxar os livros, com chamamentos para mobilização cibernética de desdém à tributação. É a população brasileira se manifestando contra o cerceamento do acesso ao conhecimento e ao prazer da leitura, realidades tão caras à nossa sociedade.

A melhoria da educação pública no país passa obrigatoriamente pela necessidade de incremento na distribuição de livros, criação, manutenção e estímulo ao uso de bibliotecas, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social. Tributar livros é ir justamente no sentido contrário da universalização da leitura, acesso ao conhecimento e oportunidades de qualificação. Em outras palavras, é medida deliberada de precarização da vida da população.

Infelizmente, não é inédito na história da humanidade a ofensa à dignidade humana via ataques aos livros. Vimos isso no período mais obscuro da Idade Média, na ascensão do nazifascismo e no arbítrio de ditaduras comunistas. O objetivo segue inalterado: a tentativa de calar o debate, macular as ideias, reprimir a liberdade e criminalizar o pensamento. Enredo que prenuncia a ruína democrática, mas que não tem mais espaço no Brasil plural que vivemos​

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