A REDE Sustentabilidade vem a público manifestar total apoio à luta coletiva dos povos indígenas do Brasil.

No dia 25 de agosto o Supremo Tribunal Federal fará o julgamento da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com força de Repercussão Geral, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também de referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

O marco temporal é um dos principais pontos a ser analisado na ação. Trata-se de uma interpretação ruralista que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.

Ressaltamos que os direitos territoriais consistem em direito fundamental dos povos indígenas e se concretizam no direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Na defesa ambiental, da vida e dos direitos territoriais dos povos indígenas a REDE Sustentabilidade participa da ação como amicus curiae. Nesse sentido, conclamamos toda a sociedade a somar-se à Mobilização Nacional Indígena Luta pela Vida.

ELO NACIONAL DA REDE SUSTENTABILIDADE

ELO INDÍGENA DA REDE SUSTENTABILIDADE