A Rede Sustentabilidade estabeleceu critérios rigorosos para a distribuição e utilização dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao partido para as Eleições Municipais de 2024. Essa medida visa garantir a representatividade, transparência e equilíbrio financeiro entre os candidatos e candidatas.
Critérios de Distribuição
De acordo com a resolução da Comissão Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade, os recursos do FEFC serão distribuídos conforme os dispositivos legais, com especial atenção às candidaturas femininas e de pessoas negras. A distribuição obedecerá aos seguintes critérios:
- Destinação Principal: No mínimo 98% dos recursos do FEFC serão destinados diretamente às candidaturas majoritárias e proporcionais.
- Administração de Despesas: Até 2% dos recursos serão alocados para a administração de despesas comuns pelo Diretório Nacional.
Foco na Representatividade
A resolução destaca a importância de garantir a participação de candidaturas femininas e de pessoas negras, estabelecendo que:
- Candidaturas Femininas: No mínimo 30% dos recursos do FEFC serão destinados a candidaturas femininas, sejam proporcionais ou majoritárias.
- Candidaturas Negras: Os recursos também serão proporcionais às campanhas de candidaturas de pessoas negras, de acordo com os percentuais de candidaturas no âmbito nacional.
Critérios de Distribuição Adicionais
Além dos percentuais de representatividade, os critérios de distribuição levarão em conta:
- Desempenho e Organização Partidária: Analisando a construção, compromisso e organização partidária desde 2020.
- Viabilidade das Nominatas: Acordadas com a Direção Nacional.
- Densidade Eleitoral: Considerando a influência regional e local das candidaturas estratégicas.
Procedimentos para Acesso aos Recursos
Os candidatos ou candidatas deverão fazer um requerimento por escrito à direção partidária para acesso aos recursos do FEFC. Além disso, deverão assinar um termo de compromisso, atestando a responsabilidade pela correta aplicação dos recursos e a obrigação de prestar contas eleitorais.
Devolução de Recursos Não Utilizados
Os recursos não utilizados durante as campanhas eleitorais deverão ser devolvidos integralmente ao Tesouro Nacional, conforme as normas da legislação eleitoral vigente.
Abertura de Conta Bancária Específica
Para a movimentação dos recursos do FEFC, a Rede Sustentabilidade abriu uma conta bancária específica no Banco do Brasil, garantindo a transparência e a correta gestão dos fundos.
Essa resolução reflete o compromisso da Rede Sustentabilidade com a transparência, a representatividade e o equilíbrio financeiro nas eleições de 2024, reforçando a importância de um processo eleitoral justo e inclusivo.
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