Notas

Resolução nº 09, de 2023 do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade

Estabelece e cria mecanismos de combate, prevenção e repressão a Violência Política de Gênero em atendimento ao artigo 7º da Lei 14.192/2021. Resolução n 09 de 2023 do Elo Nacional…

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4 de outubro de 2023

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